Saiba quais são os direitos das pessoas com deficiência em concursos – Lia Salgado no G1

D009_Lia_Salgado_G1_08-09-2015esde a Constitutição de 1988 vem sendo consolidado um cuidado especial aos portadores de deficiência para que tenham acesso aos mesmos direitos e garantias que as outras pessoas. É o “tratamento desigual aos desiguais”, para que possam atingir a igualdade que determina a Constituição.

A lei 7853/89 deu os comandos gerais e o Decreto 3298/99 detalhou como seria a proteção aos portadores de deficiência. O percentual mínimo de 5% a ser reservado em concursos públicos para cargos cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência.

 

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ter 08 set/2015

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